Artigo 1 - Disposições gerais

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se exclusivamente à venda online dos produtos propostos pela empresa The Ether Company SAS sob o nome comercial Aeternum através do site https://aeternum.fr.

As Condições Gerais de Venda estão disponíveis para os clientes no Site onde podem ser consultadas diretamente e também podem ser comunicadas mediante simples pedido por qualquer meio.

As Condições Gerais de Venda são vinculativas para o cliente que reconhece, ao assinalar uma caixa ou clicar no botão previsto para o efeito, que as tomou conhecimento e as aceitou antes de fazer a encomenda. A validação da encomenda pela sua confirmação equivale à adesão do comprador às Condições Gerais de Venda em vigor no dia da encomenda, cuja conservação e reprodução são asseguradas pela The Ether Company SAS.

Artigo 2 – Produtos

https://aeternum.fr é um site de venda online de produtos de bem-estar, decoração e esoterismo (doravante o(s) «Produto(s)») aberto a qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Site https://aeternum.fr (o «Cliente»).

Os Produtos apresentados no Site têm cada um uma descrição que menciona as suas características essenciais.
As fotografias que ilustram, se for o caso, os produtos não constituem um documento contratual.

Os Produtos estão em conformidade com as disposições do direito francês em vigor.

O Cliente permanece responsável pelas modalidades e consequências do seu acesso ao Site, nomeadamente pela Internet.
Reconhece ter verificado que a configuração informática que utiliza está segura e em funcionamento.

Artigo 3 – Encomendas

A Aeternum esforça-se por garantir uma disponibilidade ótima dos seus Produtos. As ofertas são válidas até ao limite dos stocks disponíveis.

Se um Produto se revelar indisponível após a encomenda, a Aeternum informará o Cliente por email o mais rapidamente possível.
O Cliente poderá então escolher entre:

• a entrega de um Produto de qualidade e preço equivalentes;
• ou o reembolso do preço do Produto encomendado num prazo máximo de trinta (30) dias.

As encomendas são firmes e definitivas, salvo o direito de arrependimento previsto por lei.

As informações fornecidas pelo Cliente no momento da realização da encomenda vinculam-no.
A Aeternum não pode ser responsabilizada por um erro que impeça ou atrase a entrega.

Artigo 4 – Modalidades de pagamento e segurança

O Cliente reconhece expressamente que qualquer encomenda efetuada em https://aeternum.fr é uma encomenda com obrigação de pagamento, que requer o pagamento de um preço contra a entrega do Produto encomendado.
Em qualquer hipótese, a Aeternum reserva-se o direito de controlar a validade do pagamento, antes do envio da encomenda, por todos os meios necessários.
As encomendas podem ser pagas utilizando um dos seguintes métodos de pagamento:

• Pagamento por cartão bancário. O pagamento é efetuado diretamente nos servidores seguros do prestador de pagamento, os dados bancários do Cliente não transitam pelo Site. Os dados bancários fornecidos durante o pagamento são protegidos por um processo de encriptação SSL (Secure Socket Layer). Desta forma, esses dados não são acessíveis a terceiros.
• Pagamento diferido com Klarna. O prazo de pagamento é de 30 dias a contar da expedição das mercadorias. Para consultar os termos e condições completos deste método de pagamento, clique aqui.
• Pagamento em 3 vezes sem juros com Klarna (disponível para encomendas a partir de 35,00€ excluindo portes). O seu primeiro pagamento será debitado quando a sua encomenda for expedida e os pagamentos 2 e 3 estão previstos respetivamente 30 e 60 dias depois. Para mais informações sobre este método de pagamento, clique aqui.
• Pagamento via PayPal. O Cliente pode pagar a sua encomenda através do PayPal, até um montante máximo de 250,00€ por encomenda. Aplicam-se as condições de utilização do PayPal, que são da exclusiva responsabilidade do PayPal. Quando o PayPal oferece uma opção de pagamento fracionado (incluindo pagamento em 4 vezes), essa opção depende exclusivamente do PayPal, que decide a sua exibição, aceitação e condições. Aeternum não pode ativar, garantir ou modificar esta funcionalidade.
  

A encomenda do Cliente é registada e validada assim que o pagamento for aceite pelo prestador de pagamento.

A conta do Cliente será debitada do montante correspondente apenas quando os dados do cartão bancário utilizado forem verificados e o débito for aceite pelo banco emissor do cartão.

A impossibilidade de debitar os montantes devidos resultará na anulação imediata da venda.

O cartão bancário pode ser recusado, nomeadamente, se estiver expirado, se tiver atingido o limite máximo de despesa a que o Cliente tem direito ou se os dados introduzidos estiverem incorretos.

Artigo 5 – Pagamento do preço

O preço dos Produtos em vigor no momento da encomenda é indicado em euros com todos os impostos incluídos (TTC), excluindo custos de entrega e transporte. Em caso de promoção, a Aeternum compromete-se a aplicar o preço promocional a qualquer encomenda efetuada durante o período da publicidade da promoção.

O preço é pago exclusivamente em euros (€). O preço é exigível na totalidade após a confirmação da encomenda. Os preços apresentados incluem os descontos e abatimentos que a Aeternum possa conceder.

Se forem aplicáveis custos de entrega ou transporte, estes serão adicionados ao preço dos Produtos e indicados de forma distinta antes da validação da encomenda pelo Cliente. O montante total devido pelo Cliente e o seu detalhe são indicados na página de confirmação da encomenda.

Artigo 6 – Formação do contrato

O contrato entre a Aeternum e o Cliente é formado no momento do envio pelo Cliente da confirmação da sua encomenda.

A atenção do Cliente é especialmente chamada para o modo de aceitação da encomenda efetuada em https://aeternum.fr. Quando o Cliente faz a sua encomenda, deve confirmá-la pela técnica do « duplo clique », ou seja, após selecionar os Produtos adicionados ao carrinho, o Cliente deve verificar e, se necessário, corrigir o conteúdo do seu carrinho (identificação, quantidade de produtos selecionados, preço) e reconhecer aceitar as Condições gerais de venda. Em seguida, clica em « Pagamento » para inserir os seus dados pessoais necessários para o processamento da encomenda antes de os validar clicando em « Continuar para o método de envio ». Depois escolherá o seu método de entrega e clicará em « Continuar para o método de pagamento ». Por fim, valida a sua encomenda após preencher os seus dados bancários. O « duplo clique » equivale a uma assinatura eletrónica e tem o mesmo valor que uma assinatura manuscrita. Constitui uma aceitação irrevogável e sem reservas da encomenda pelo Cliente.

Artigo 7 – Reserva de propriedade

Aeternum mantém a propriedade exclusiva dos Produtos encomendados em https://aeternum.fr até ao recebimento integral do pagamento, incluindo eventuais custos de envio.

Artigo 8 – Expedições e entregas

As encomendas são preparadas e enviadas num prazo máximo de 48 horas úteis, excluindo fins de semana e feriados, sujeito à validação do pagamento.

Os envios são realizados por transportadores terceiros (Colissimo ou Mondial Relay) para o endereço indicado pelo Cliente.

Os prazos de entrega são indicados em dias úteis e correspondem a prazos médios observados. São fornecidos apenas a título indicativo.

8.1 Encomenda atrasada ou sem rastreio

Uma encomenda é considerada anormalmente atrasada quando não se verifica qualquer atualização no rastreio no prazo de 15 dias úteis após a data de expedição.

Neste caso, o Cliente é convidado a contactar o serviço de apoio ao cliente para que seja aberta uma investigação junto do transportador.

8.2 Investigação do transportador

A investigação pode durar até 30 dias civis a contar da sua abertura.

Durante este período, não poderá ser efetuado qualquer reenvio nem reembolso, salvo decisão em contrário da Aeternum.

No final da investigação:

• se a encomenda for encontrada, será reenviada ao Cliente;
• Se a encomenda for declarada perdida, o Cliente poderá escolher entre um reembolso integral ou um reenvio sem custos (consoante a disponibilidade dos produtos em causa).

8.3 Entrega em ponto de recolha

Para entregas em ponto de recolha, o Cliente é obrigado a levantar a sua encomenda dentro dos prazos estabelecidos pelo transportador.

Qualquer encomenda não levantada e devolvida ao remetente poderá ser objeto de reembolso, excluindo as despesas de entrega.

8.4 Reclamações e litígios

Em caso de problema de entrega, o Cliente é convidado a contactar o serviço de apoio ao cliente antes de abrir qualquer litígio junto de uma plataforma de pagamento (PayPal, Klarna,...).

Qualquer reclamação/contestação não justificada ou abusiva será automaticamente objeto de apresentação de queixa.

Artigo 9 – Direito de desistência

Se um Produto entregue não satisfizer totalmente o Cliente, este poderá devolvê-lo à Aeternum, desde que não tenha sido aberto, deteriorado e/ou consumido. O Cliente terá um prazo de catorze (14) dias para o fazer a contar do dia seguinte à data de receção da encomenda. O Cliente deverá enviar um email para o endereço commande@aeternum.fr indicando o número da encomenda e o motivo da devolução, ou fazê-lo diretamente através do espaço cliente. Aeternum enviará ao Cliente o procedimento de devolução para imprimir o talão de devolução.

As despesas de devolução serão da responsabilidade do Cliente e serão deduzidas do montante do reembolso.

O reembolso será efetuado no prazo de quinze (15) dias após a receção e será realizado automaticamente na conta associada ao cartão bancário utilizado na compra.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente reconhece expressamente ter sido informado sobre as modalidades de troca e de desistência.

Artigo 10 – Propriedade intelectual e licença de utilização do site

Aeternum é o único titular de todos os elementos presentes no Site, nomeadamente e sem limitação, todos os textos, ficheiros, imagens animadas ou não, fotografias, vídeos, logótipos, desenhos, modelos, software, marcas, identidade visual, base de dados, estrutura do Site e todos os outros elementos de propriedade intelectual e outros dados ou informações (doravante, os « Elementos ») que estão protegidos pelas leis e regulamentos franceses e internacionais relativos nomeadamente à propriedade intelectual.

Em consequência, nenhum dos Elementos do Site poderá, total ou parcialmente, ser modificado, reproduzido, copiado, duplicado, vendido, revendido, transmitido, publicado, comunicado, distribuído, difundido, representado, armazenado, utilizado, alugado ou explorado de qualquer outra forma, gratuitamente ou mediante pagamento, por um Cliente ou por terceiros, independentemente dos meios e/ou suportes utilizados, sejam eles conhecidos ou desconhecidos até à data, sem a autorização prévia expressa e escrita da Aeternum caso a caso, sendo o Cliente o único responsável por qualquer utilização e/ou exploração não autorizada.

A Aeternum reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais contra as pessoas que não tenham respeitado as proibições contidas neste artigo.

Artigo 11 – Responsabilidade e garantia

A Aeternum mantém-se responsável pela boa execução do contrato até à entrega efetiva do Produto ao Cliente.

Os Produtos beneficiam das garantias legais de conformidade e dos vícios ocultos previstos por lei.

A Aeternum não pode ser responsabilizada por caso de força maior ou por um facto imprevisível e insuperável de um terceiro.

Artigo 12 – Dados pessoais

O Utilizador é informado por este meio de que os dados pessoais indicados como obrigatórios nos formulários e recolhidos no âmbito do serviço descrito nestes termos são necessários para a utilização do Site. Entre os dados pessoais do Utilizador que o Operador recolhe junto dele podem constar:

• Os seus nomes e apelidos
• O seu endereço de email
• O seu endereço postal
• O seu número de telefone
• O seu endereço IP (endereço virtual do seu computador)
• A sua palavra-passe

A Aeternum compromete-se a garantir a proteção dos dados pessoais do Cliente e de todos os dados pessoais obtidos no âmbito da utilização dos serviços do Site.

Neste sentido, cada Cliente é o único responsável pela preservação da confidencialidade do seu identificador e da sua palavra-passe, e é o único responsável por todos os acessos à sua Conta de Cliente, estejam eles autorizados ou não.

A Aeternum não pode ser responsabilizada por qualquer ação ou ato prejudicial realizado através do espaço pessoal do Cliente por um terceiro que tenha tido acesso aos seus identificadores e palavra-passe devido a uma falha ou negligência imputável ao Cliente. O Cliente compromete-se a informar imediatamente a Aeternum assim que tenha conhecimento ou suspeite de um uso não autorizado ou de um acesso não autorizado ao seu espaço pessoal.

Todos os dados pessoais recolhidos pela Aeternum são coletados diretamente junto do Cliente e tratados pela Aeternum para permitir a implementação e gestão dos serviços do Site. Estes dados também poderão ser usados para elaborar estatísticas com o objetivo de melhorar os serviços do Site. Estes dados poderão ser transmitidos aos parceiros e fornecedores da Aeternum envolvidos no processo de entrega, faturação e gestão para fins de processamento das encomendas, bem como para fins de gestão de marketing e da relação com o cliente.

Artigo 13 – Disposições gerais do acordo entre as partes

Estas Condições Gerais constituem um contrato que rege as relações entre o Cliente e a Aeternum. Elas constituem a totalidade dos direitos e obrigações da Sociedade e da Aeternum relativos ao seu objeto. Se uma ou mais cláusulas destas Condições Gerais forem declaradas nulas em aplicação de uma lei, regulamento ou decisão definitiva de uma jurisdição competente, as outras cláusulas manterão toda a sua força e alcance. Além disso, o facto de uma das partes destas Condições Gerais não invocar uma violação da outra parte a qualquer disposição destas Condições Gerais não pode ser interpretado como uma renúncia da sua parte a invocar no futuro tal violação.

Artigo 14 – Modificação dos termos

A Aeternum reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio o conteúdo do Site ou dos serviços disponíveis nele, e/ou de cessar temporária ou definitivamente a exploração total ou parcial do Site.
Além disso, a Aeternum reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio a localização do Site na Internet, bem como estas Condições Gerais. O Cliente é, portanto, obrigado a consultar estas Condições Gerais antes de qualquer utilização do Site.

O Cliente reconhece que a Aeternum não pode ser responsabilizada de qualquer forma perante ele ou terceiros devido a estas modificações, suspensões ou cessões.

Aeternum aconselha o Cliente a guardar e/ou imprimir estas Condições Gerais para uma conservação segura e duradoura, podendo assim invocá-las a qualquer momento durante a execução do contrato, se necessário.

Artigo 15 – Lei aplicável

Estas Condições Gerais são regidas, interpretadas e aplicadas de acordo com a lei francesa.

Artigo 16 – Aceitação das Condições Gerais pelo cliente

O Cliente reconhece ter lido atentamente estas Condições Gerais.

Ao inscrever-se no Site, o Cliente confirma que tomou conhecimento das Condições Gerais e as aceita, ficando contratualmente vinculado pelos termos destas Condições Gerais. As Condições Gerais aplicáveis ao Cliente são as disponíveis na data da encomenda, cuja cópia datada pode ser entregue ao Cliente mediante pedido, sendo assim especificado que qualquer modificação das Condições Gerais efetuada pela Aeternum não se aplicará a qualquer encomenda realizada anteriormente, salvo acordo expresso do Cliente na origem de uma determinada encomenda.